EAR na CNH; entenda o que é, como adicionar e quais os custos

No campo de “Observações” da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), você pode encontrar várias letras e siglas responsáveis por registrar as características importantes de cada condutor, como restrições ou atividades específicas. Motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas, entregadores e outros profissionais, por exemplo, devem ter a inscrição EAR na CNH.

Nesta matéria você confere o que essa sigla significa, como adicioná-la na sua carteira de motorista, qual o custo disso, possíveis penalidades e outras informações.

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O que é EAR na CNH

Para quem deseja trabalhar no setor de transportes, a regularização dos documentos é o primeiro passo. Uma das principais exigências da legislação brasileira é a inclusão da observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) no documento de habilitação. Trata-se de uma anotação administrativa exclusiva para a CNH nas categorias A, AB, B, C, D e E ou para a Permissão para Dirigir (PPD) na categoria B.

A atividade remunerada engloba toda ação, trabalho ou serviço de transporte em que o condutor receba alguma contraprestação financeira. Portanto, se você utiliza o seu veículo e a sua habilitação para gerar renda, o registro é indispensável.

Essa é uma determinação obrigatória estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e fiscalizada pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Além da legislação de trânsito, plataformas como 99 e Uber exigem o documento regularizado para a aceitação e manutenção do cadastro ativo dos motoristas.

Como adicionar a sigla EAR na habilitação

O processo de solicitação foi modernizado e pode ser iniciado de forma 100% digital através do portal do Detran estadual, desde que o condutor possua cadastro prévio e realize o login no sistema. Veja o passo a passo:

1. Acesse o portal do Detran: Entre no site oficial do Detran do seu estado. No menu de serviços de habilitação, busque pela opção “Alteração de Dados da CNH” e selecione a inclusão de “Exerce Atividade Remunerada”.
2. Realize a avaliação psicológica: Agende e compareça à consulta na clínica credenciada indicada pelo órgão de trânsito para a realização do exame psicotécnico.
3. Efetue o pagamento das taxas: Realize o pagamento dos valores de exame médico, psicotécnico e emissão da nova via diretamente na rede bancária autorizada.
4. Receba sua CNH atualizada: Após a aprovação em todos os exames e a compensação das taxas, sua nova CNH contendo a observação EAR estará pronta em poucos dias, disponível também na versão digital (CNH do Brasil).

Quanto custa incluir a sigla EAR na CNH

A inclusão do termo “Exerce Atividade Remunerada” demanda a realização de exames obrigatórios e a emissão de uma nova via do documento. Os custos podem variar de acordo com o estado e as taxas estabelecidas pelos Detrans.

Em São Paulo as despesas somam:

• Avaliação psicológica (obrigatória para EAR):  R$ 90,00 (pago diretamente ao psicólogo).
• Emissão da CNH Digital: gratuita;
• CNH física (opcional): R$ 126,79 (taxa de emissão) + R$ 11,00 (taxa dos correios)

Já em Minas Gerais os valores são:

• Exame psicotécnico (obrigatório para EAR):  R$ 232,23 (pago na clínica). Se necessário repetir: R$ 92,87
• Emissão da CNH: R$ 138,96

Ainda é importante lembrar que a validade do documento com a observação EAR permanece a mesma da habilitação original do condutor.

Quais os riscos de conduzir sem o registro EAR na CNH

Transitar realizando o transporte remunerado de bens ou pessoas sem que o documento de habilitação esteja devidamente licenciado para esse fim configura uma infração de trânsito. Conforme previsto no Artigo 231 do CTB:

Transitar com o veículo:
VIII – efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”

• Infração – gravíssima (7 pontos);
• Penalidade – multa (R$ 293,47);
• Medida administrativa – ruber;