Nissan ‘corrige’ defeito do Kicks apagando luzes do painel e é condenada na Bahia

Em maio de 2023, o quadro de instrumentos de um Nissan Kicks da Bahia acendeu quase todas as suas luzes de uma vez: freio ABS, controle de estabilidade, alerta de colisão e assistente de frenagem reclamando ao mesmo tempo. O carro foi para a concessionária e voltou com o painel limpo, mas o problema, segundo o que a Justiça concluiu agora, é que ninguém tinha encostado nas peças problemáticas — o que havia sido apagado eram as luzes de erro, contam documentos obtidos por AutoPapo.

Por isso, a Nissan e a concessionária Eurovia foram condenadas a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais à dona do carro. A sentença é da 15ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, assinada pela juíza Carla Carneiro Teixeira Ceará em 17 de julho de 2026. É decisão de primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça da Bahia.

Um Kicks, uma empresa e um painel aceso

O Kicks pertence à Alva Gestão Patrimonial, empresa de Salvador que o comprou zero-quilômetro em outubro de 2017 para levar sócios e funcionários aos compromissos do dia a dia. Quando os avisos começaram a aparecer, a empresa ligou para o SAC da Nissan e foi orientada a procurar a rede autorizada. Assim levou o SUV à concessionária Eurovia da cidade.

Em 24 de julho de 2023, a ordem de serviço registrou o reparo como concluído, com a anotação de que havia sido feito um procedimento no módulo do ABS conforme boletim técnico da fábrica. No mesmo dia, a concessionária emitiu um orçamento de R$ 9.238,40 para a troca dos sensores dianteiros. Em novembro veio um segundo orçamento, agora para substituir a unidade inteira do ABS.

Foi essa sequência que a empresa levou à Justiça: como um conserto poderia estar finalizado e, na mesma data, gerar um orçamento para trocar vários componentes? A ação foi aberta em outubro de 2023, com pedido de indenização equivalente a 1.000 salários mínimos.

O boletim que não podia sair da concessionária

Parte da resposta estava em um documento interno da Nissan que acabou juntado ao processo pela própria defesa: o Boletim Técnico 005-23 BRC, enviado à rede em fevereiro de 2023. Cada página traz um aviso proibindo a divulgação externa sem autorização por escrito da montadora.

O boletim descreve exatamente o sintoma relatado pela empresa — a luz de advertência do freio antitravamento acesa no painel, acompanhada da luz do controle de estabilidade. Internamente, a Nissan classifica a origem do problema como “falha interna”. E orienta as oficinas a resolvê-lo: rodar um programa no computador da concessionária por cerca de 1h20, esperar o ciclo terminar e sair para um teste em rua a no mínimo 40 km/h, sem nenhuma peça ser trocada.

O documento vale para os Kicks de cinco anos-modelo seguidos, de 2017 a 2021, produzidos até 1º de fevereiro de 2021. O freio ABS, vale lembrar, é item obrigatório em todo carro novo vendido no Brasil desde 2014, por resolução do Contran.

Apagar a luz não conserta o freio

Nomeado pelo juízo, o engenheiro André Fernandes de Almeida Bezerra foi direto em sua perícia do caso: um procedimento feito apenas por software não recompõe desgaste físico nem degradação material de uma peça. Ele classificou a operação como mitigação funcional — algo que muda a forma como a central eletrônica lê e tolera o defeito, sem tocar no defeito.

A juíza foi além e deu nome técnico à prática: fault masking, ou mascaramento de falha. Na leitura da decisão, o alerta some do painel, o componente continua degradado e o motorista volta para a rua achando que o carro está resolvido, trafegando em falsa sensação de segurança.

Havia ainda um detalhe incômodo: o perito registrou que nem esse procedimento limitado ficou comprovado nos autos, pois faltavam os registros que o próprio boletim da Nissan manda coletar e guardar a cada intervenção.

A bateria trocada na véspera da perícia

Enquanto o processo corria, a Justiça determinou que o Kicks ficasse guardado na Eurovia, que passou a responder pela integridade do veículo até o exame técnico. Desse modo, a concessionária deveria manter o carro inviolado para não comprometer as análises.

Em fevereiro de 2026, entre a véspera e a manhã da vistoria, a oficina trocou a bateria do carro e mexeu no sistema elétrico sem pedir autorização ao juízo. Três lacres de caixas de fusíveis foram rompidos, levando ao apagamento da memória volátil da central eletrônica — justamente onde estavam os registros que o perito abriria poucas horas depois.

A juíza tratou o episódio como um dos pontos mais graves do caso: quem deu causa ao sumiço da prova não pode se beneficiar da falta dela.

O que o perito encontrou também não era animador: o Kicks estava com 101.270 km, oxidação aparente e mofo nos bancos, parado havia mais de três anos sem revisão. O estado do carro impediu até o teste de rodagem, porque rodar naquelas condições poderia danificar o motor.

A defesa das duas empresas

Eurovia e Nissan negaram irregularidade do começo ao fim.

A concessionária sustentou que é apenas revendedora e não responde por defeito de fábrica, que o carro foi consertado e devolvido funcionando, que a garantia havia vencido em 2020 e que o caso não passa de aborrecimento. Argumentou ainda que a perícia se apoiou só em papel, já que o próprio perito admitiu não ter conseguido rodar o veículo.

A Nissan foi por outro caminho, e disse que o conserto funcionou — o carro teria rodado mais de 7.300 km depois dele — e atribuiu a falha à falta de manutenção: segundo a montadora, o Kicks só foi revisado até os 20 mil km e chegou aos 93 mil sem revisões regulares. Afirmou que a oferta para trocar o módulo do ABS foi cortesia comercial, não obrigação. A montadora ainda sustentou que o perito não acessou o programa interno do módulo nem os dados da central, o que tornaria suas conclusões meras inferências.

A fabricante chegou a questionar se uma empresa pode pedir dano moral, já que quem se aborrece são as pessoas. A juíza rejeitou o argumento: pessoa jurídica também tem reputação a proteger, e isso já está pacificado no Superior Tribunal de Justiça.

O carro zero que virou outra briga

No meio do processo, a Nissan ofereceu um Kicks Exclusive zero-quilômetro para substituir o carro com defeito. A troca foi homologada pela Justiça e cumprida: a empresa retirou o carro novo em maio de 2024.

Mas até isso virou discussão, pois a autora denunciou que a nota fiscal do carro novo saiu por R$ 101 mil, contra um preço de mercado de R$ 162.190, o que reduziria a base de cálculo dos honorários do processo. A Nissan respondeu que a nota reflete o faturamento direto de fábrica, a preço de custo. Para a montadora, entregar o carro zero foi uma decisão econômica para parar de pagar o aluguel do carro reserva determinado em liminar, e não uma confissão de defeito.

O que a Justiça decidiu e o que negou

A sentença condena Nissan e Eurovia, em conjunto, aos R$ 25 mil por danos morais, com juros e correção monetária, mais custas e honorários de 15% sobre o valor da condenação. Também confirma as decisões provisórias que garantiram carro reserva à empresa até a entrega do substituto.

Dois pedidos ficaram de fora, entretanto. Neles, a empresa lesada queria que a Nissan fosse obrigada a publicar contrapropaganda e que a Justiça acionasse autoridades para determinar um recall nacional e apurar eventual crime. A juíza negou os dois: são assuntos dos órgãos reguladores e do Ministério Público, disse, não de uma ação individual.

Um ponto ainda pode render recurso: na fundamentação, a sentença aponta R$ 30 mil como valor adequado; na condenação, ao final do texto, o número que aparece é R$ 25 mil. A decisão é de primeira instância e as empresas podem levar o caso ao Tribunal de Justiça da Bahia.