PRF multa 280 motoristas por dia por descumprir Lei do Descanso e sono ao volante continua sendo grande risco de acidentes

Nos primeiros seis meses de 2026, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuou 50.484 motoristas por descumprimento à Lei do Descanso nas rodovias federais brasileiras. O número caiu 12,5% frente aos 57.738 flagrantes do mesmo período de 2025, no entanto, essa aparente melhora engana.

Isso porque, conforme dados da PRF, a fiscalização recuou de forma ainda mais expressiva: os comandos operacionais passaram de 18.276 para 14.778, uma retração de 19,14%. De acordo com Adalgisa Lopes, especialista em segurança viária e presidente da  Associação das Clinicas de Transito do Estado de Minas Gerais (Actrans):

Quando se cruza o volume de multas com o de operações realizadas, vemos que a taxa de autuação por comando subiu de 3,16 para 3,42 infrações por abordagem. Ou seja, a cada vez que a PRF vai a campo, encontra mais motoristas dirigindo além do limite legal de horas ao volante”.

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O que é a Lei do Descanso?

A Lei nº 13.103, conhecida como Lei do Descanso, se aplica tanto a motoristas de caminhões quanto a condutores de ônibus, e tem como objetivo garantir que o tempo de direção seja intercalado com períodos adequados de repouso, protegendo a saúde do condutor e a segurança nas rodovias.

A legislação estabelece que:

• A cada cinco horas e meia seguidas ao volante o motorista profissional deve fazer uma parada de 30 minutos;
• O condutor deve fazer uma parada obrigatória de uma hora para alimentação durante a jornada;
• A cada 24 horas, o condutor precisa ter descansado 11 e apenas oito horas podem ser ininterruptas na direção;
• Entre duas viagens, deve haver um intervalo diário mínimo de 11 horas, que pode ser adiado apenas se ficar demonstrado que o motorista estava buscando alcançar um local que oferecesse segurança e atendimento adequado.

Restrição de sono é risco enorme nas estradas

Giovana Varonni, especialista em Psicologia do Trânsito da Actrans, detalha o que acontece na mente de um condutor privado de sono. Segundo ela:

• Permanecer acordado por 19 horas seguidas gera uma degradação do desempenho psicomotor equivalente a uma alcoolemia de 0,05%.
• Vinte e quatro horas sem dormir equivalem a 0,10%, patamar que configura crime de trânsito no Brasil.
• O cérebro exausto ativa mecanismos de defesa involuntários, como o microssono, que dura de um a cinco segundos. Nesse intervalo, o motorista pode estar de olhos abertos, mas está clinicamente dormindo. A 80 quilômetros por hora, quatro segundos de microssono significam quase 90 metros percorridos sem nenhum controle do veículo.

Varonni descreve também o fenômeno da hipnose da estrada: a condução prolongada em pistas monótonas induz a um estado de dissociação em que o motorista executa os movimentos de forma automática, mas a mente está desconectada do ambiente. O resultado é a chamada cegueira por desatenção, em que o condutor olha para a pista, mas o cérebro não processa o que está à sua frente.

Violação da Lei do Descanso está relacionada à falta de infraestrutura

Por dia, quase 280 motoristas foram autuados por violação à Lei do Descanso nas rodovias federais do país. Segundo a Actrans, parte do problema está na falta de infraestrutura para que os caminhoneiros descansem.

A associação destaca que existem apenas 139 Pontos de Parada e Descanso certificados em todo o território nacional, distribuídos em 22 estados e ao longo de 37 rodovias. Esse é um número muito reduzido frente à malha rodoviária federal brasileira, que tem 75,8 mil quilômetros, segundo dados da PRF.

Há vastos trechos onde o motorista não encontra um lugar seguro para estacionar e dormir. As opções ficam reduzidas a parar no acostamento de uma rodovia escura e deserta, sob risco de roubo, ou seguir adiante. E muitos condutores preferem continuar a viagem para não perder a carga ou o prazo de entrega e acabam arriscando a própria vida e a de terceiros.

Para Adalgisa Lopes, o problema assume contornos ainda mais graves quando se olha para o tipo de veículo envolvido. Caminhoneiros conduzem máquinas com mais de seis toneladas e motoristas de ônibus transportam dezenas de vidas em uma única viagem.

Quando um condutor exausto perde o controle de um desses veículos, a energia liberada no impacto é proporcional ao tamanho e peso do veículo. A especialista em segurança viária afirma que:

“90% dos acidentes de trânsito têm causas em fatores humanos, e a fadiga figura entre os principais gatilhos dessas falhas. O cansaço é o organismo dizendo que seus sistemas estão entrando em colapso. Ele destrói a capacidade de julgamento e afeta o córtex pré-frontal, responsável pela avaliação de riscos e pela tomada de decisões. O motorista perde a noção do próprio limite, acredita que aguenta mais uma hora quando suas funções cognitivas já estão severamente degradadas. A percepção de risco fica distorcida, a tolerância à frustração diminui, e surgem irritabilidade e impulsividade. Isso aumenta consideravelmente o risco de acidentes.”

Descuprimento da Lei do Descanso em vários estados do Brasil

Os três estados com maior número de autuações no primeiro semestre de 2026 refletem a geografia da pressão logística brasileira:

• Bahia lidera com 5.049 infrações;
• Minas Gerais com 4.256 ocupa o segundo lugar;
• Mato Grosso com 4.183 fecha o pódio.

Bahia e Minas são estados de trânsito obrigatório que conectam as regiões Sul e Sudeste ao Nordeste, com rodovias de pista simples, relevo sinuoso e longas distâncias que desgastam fisicamente o condutor.

Mato Grosso registrou o único aumento entre os três estados, com as autuações crescendo 8,34% em relação ao mesmo período de 2025. Como principal polo do agronegócio, o estado vive uma pressão sazonal intensa durante o escoamento de safras, com prazos de entrega que empurram os motoristas para além dos limites legais de jornada.