Quem tem mais de 50 anos terá desconto na renovação da CNH

Está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei que estabelece um desconto de 50% na taxa administrativa da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) para quem tem entre 50 e 69 anos. O texto ainda determina que os condutores que possuem mais de 70 anos terão um desconto de 70%.

O PL 5.153/2023 de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE) foi aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para análise e decisão final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Desconto compensa prazo menor de renovação

A maioria dos condutores tem que renovar a carteira de habilitação de dez em dez anos, porém aqueles que têm idade superior aos 50 precisam fazer isso a cada cinco anos. Esse período diminui ainda mais para quem dirige com 70 anos ou mais, a CNH deve ser renovada de três em três anos.

Ou seja, em dez anos, uma pessoa com menos de 50 anos renova a habilitação apenas uma vez, enquanto a que possui mais de 70 anos precisa renová-la três vezes. Logo, o custo que esses cidadãos têm com as taxas cobradas pelos órgãos de trânsito é muito maior, o que explica a motivação do projeto de lei.

Porém, o desconto estabelecido pelo PL é aplicado somente na taxa administrativa que é estabelecida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado. Dessa forma são deixados de fora os altos preços dos exames clínicos que também devem ser repetidos com maior frequência e pesam no bolso dos cidadãos desse grupo etário.