Renovar a CNH com antecedência é uma possibilidade?
Lei de Trânsito não impede que o condutor adiante o processo e realize os exames médico e psicotécnico (se necessário) antes do prazo máximo estipulado
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AutoPapo
Publicado em 14/12/2020 às 12h34
Atualizado em 14/12/2020 às 13h59
Publicado em 14/12/2020 às 12h34
Atualizado em 14/12/2020 às 13h59
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A pandemia de Covid-19 afetou a maior parte dos serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde março de 2020, a renovação do documento pôde ser adiada. Agora, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estipulou novos prazos para a realização do serviço. Com as mudanças, condutores organizados podem se perguntar: é possível renovar a CNH com antecedência?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) só descreve uma restrição para a renovação da carteira de motorista:
Art. 159. § 8º A renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação ou a emissão de uma nova via somente será realizada após quitação de débitos constantes do prontuário do condutor.
O que significa que, sem débitos, não há impedimento para realização da renovação de CNH com antecedência. Mas, como o comportamento não está previsto em lei, o prazo mínimo para a atualização adiantada pode ser diferente em cada um dos estados brasileiros.
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Em resposta ao Portal do Trânsito, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Sul afirmaram que não há obstáculo que impeça a renovação da CNH pelo usuário, independentemente da data de vencimento ou validade documento.
Já o Detran SP disse que só é possível realizar a renovação simplificada da CNH quando a habilitação estiver vencida ou a vencer em 30 dias. “O condutor precisa estar em situação regular e não ter realizado alteração dos dados cadastrais”, complementou o órgão.
Passo a passo para renovação de CNH pela internet
- No site do Detran, procure a página “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”;
- Preencha os campos “CPF, Data de Nascimento, Data da 1ª. Habilitação e Município Residencial”;
- Complete o formulário que abrirá automaticamente;
- Faça download do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou Duda, para o Rio de Janeiro;
- Imprima e efetue o pagamento do DAE; e
- Agende data e horário do exame.
Condutores que tenham algum tipo de restrição podem ser convocados a comparecer pessoalmente ao órgão de trânsito para realizar o serviço. Os motoristas que estão atualizando o documento fora de seu estado de origem também precisam ir ao Detran para solicitar a renovação de CNH.
Como fazer a renovação de CNH pessoalmente
Nos estados em que o motorista não consegue solicitar o processo pelo site do Detran, é necessário:
- Ir até o Departamento Estadual de Trânsito;
- Realizar a captura de imagem, impressão digital e assinatura;
- Realizar o pagamento da taxa emitida pelo órgão de trânsito;
- Submeter-se ao exame toxicológico em laboratórios credenciados pelo Denatran (exclusivo para categorias C, D e E); e
- Dirigir-se à clínica credenciada indicada para realização do exame médico.
Documentos necessários
- Documento de identificação (original e cópia);
- CPF (original e cópia);
- Comprovante de residência ou domicílio (original e cópia);
- CNH (original e cópia).
Quer saber se é possível renovar a CNH com muita antecedência no seu estado?
Entre em contato com o Detran por meio do número descrito abaixo:
Região Sudeste
- São Paulo (11) 3322-3333
- Rio de Janeiro (21)-3460-4042 | 0800-020-4042
- Espírito Santo (027) 3325-3955
- Minas Gerais 155 | 08000 200 155
Região Nordeste
- Maranhão (98) 3089-1514
- Piauí (86) 3228-4505
- Ceará (85) 3195.2300
- Rio Grande do Norte (84) 3232-1277
- Pernambuco (81)3453.1514
- Paraíba (83) 3216-2570
- Sergipe 0800-079-6100
- Alagoas 0800 082 0194 | 4002 2194
- Bahia (71) 3535-0888| (71) 3116-2335
Região Sul
- Paraná 0800-643-737341
- Rio Grande do Sul 0800-510-3311
- Santa Catarina (48) 3381 2100
Região Centro-Oeste
- Mato Grosso (65) 3615-4694
- Mato Grosso do Sul 154 (Capital) ou 67 3368-0500 (Interior)
- Goiás (62) 3269-8800
- Goiânia 154 | (62) 3269-8800 | 3269-8832 | (62) 3269-8833 | 3269-8899
- Distrito Federal (61) 3120-9800
Região Norte
- Amazonas (92) 3642-3355
- Roraima (95) 3621-3700
- Amapá (96) 3212-4327
- Pará (91) 3214-6333
- Tocantins (63) 3218-3018
- Rondônia (69) 3217-2575
- Acre (68)3226-4412
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6 Comentários
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Daniel Souza lima
19 de janeiro de 2022
Eu posso começar o processo de alteração da categoria D para E com um mês de antecedência no estado de são Paulo??
Eldheimesson Barroso de Souza
15 de dezembro de 2020
Quero renova minha CNH
José Carlos Gonçalves Teixeira
14 de dezembro de 2020
Boa noite sobre o que o Detran Rio de janeiro diz sobre poder renovar a CNH e tudo mentira estive na sede Av Presidente Vargas e me falaram que não estão fazendo renovação.fiz exame toxicológico tem 6 meses e perdeu o prazo pela demora,tbm paguei o duda.preciso da carteira para novo emprego e não consigo com o descaso do detran.a quem posso pedir ajuda, obrigado
Antonio
27 de janeiro de 2021
Que absurdo!
Jonas Francisco de souza
14 de dezembro de 2020
Segunda via
Maria Bernadete Holanda Bezerra
17 de abril de 2021
Segundo Contran, o Estado do Rio de Janeiro informou que tinha condições de atender as demandas de renovar as CNH vencidas de 2020/2021, no respectivo mês de vencimento. Como? Se pagamos o Duda e não conseguimos agendar um atendimento? Continuamos na pandemia, e portanto, ainda com controle nos atendimentos. Então o Estado tem que se adaptar à realidade e não assumir compromisso que não tem condições de cumprir. Nós, usuários que necessitamos dos serviços pagamos o preço. Ficamos sem o serviço, que muitos necessitam para própria sobrevivência, e ainda obrigados a pagarmos multas altíssimas, caso sejamos pegos dirigindo com a CNH vencida. Aqui não estou conivente com quem anda fora da lei, longe disso. O que questiono é o fato de ainda estarmos nessa pandemia, com alarmantes números de casos e perdas de vidas, e sermos obrigados a cumprirmos uma determinação que o Estado não tem condições de cumprir. Se somos obrigados a cumprir, também temos o direito de sermos atendidos pelos órgãos competentes. Tem que ser justo! Minha CNH venceu em 04/2020. Paguei o Duda. Quem disse que consigo agendar o atendimento? É esse o Estado que afirmou ter condições de atender a demanda. É uma vergonha!!!!!