CNH suspensa ou cassada? Entenda as diferenças e evite perder o direito de dirigir

Para quem depende do carro ou da moto no dia a dia, perder o direito de dirigir pode se tornar um grande transtorno. No entanto, muitos condutores ainda confundem duas das penalidades mais severas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): a suspensão e a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Embora ambas representem uma punição para motoristas que excedem os limites legais, elas possuem regras, gravidades e prazos de punição distintos. As maiores diferenças entre elas são o tempo que o condutor fica proibido de assumir o volante e o processo necessário para recuperar o documento.

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Abaixo, você confere como funciona cada uma dessas penalidades, incluindo o tempo de afastamento da direção e as obrigações do condutor que quer voltar a dirigir.

Como você pode ter a sua CNH suspensa?

De acordo com o CTB, a suspensão do direito de dirigir é uma punição temporária, que pode variar de 2 a 24 meses, em que  acontece em razão de duas situações principais, quando o motorista:

• acumulou 40 pontos ou mais em um período de 12 meses, sendo que nenhuma das infrações é gravíssima;
• acumulou 40 pontos sendo um condutor com a observação EAR – Exercício de Atividade Remunerada na carteira (taxistas, motoristas de aplicativo e caminhoneiros), independentemente da gravidade das infrações cometidas.
• acumulou 30 pontos no último ano, sendo que uma infração foi gravíssima;
• acumulou 20 pontos no último ano, sendo que duas ou mais infrações foram gravíssimas;
• cometeu uma infração auto suspensiva, que prevê a suspensão direta, independentemente da pontuação acumulada.
• não quitou os débitos veiculares.

Sempre que tiver a CNH suspensa, o motorista é obrigado a cumprir o prazo determinado pelas autoridades e, obrigatoriamente, realizar e ser aprovado em um curso de reciclagem. O período varia de acordo com a quantidade de pontos e quais infrações foram cometidas.

CNH cassada é um problema maior e mais duradouro

A cassação é a penalidade mais grave do Código de Trânsito Brasileiro e tem tempo definido de dois anos. Diferente da suspensão, na cassação o condutor perde o documento de habilitação de forma definitiva e o seu registro é cancelado.

O Artigo 263 do CTB determina que a cassação é imediata se o condutor for flagrado conduzindo qualquer veículo que exija habilitação estando com o direito de dirigir suspenso. Outras situações levam à cassação da CNH:

• Se o motorista for condenado judicialmente por algum crime de trânsito.
• Se, a qualquer tempo, for comprovada alguma irregularidade na expedição da sua habilitação.

Além disso, se o condutor voltar a cometer (reincidir), no período de 12 meses, qualquer uma das seguintes infrações, também terá a CNH cassada:

• Dirigir veículo de categoria diferente: conduzir veículo com CNH ou Permissão para Dirigir (PPD) de categoria diferente da do veículo que está sendo pilotado (Art. 162, inciso III do CTB).
• Entregar a direção a pessoas não habilitadas ou impedidas: entregar o veículo para alguém sem CNH, PPD, Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), ou para quem esteja com a carteira cassada, suspensa ou com categoria incompatível (Art. 163 do CTB).
• Permitir a posse do veículo a pessoas impedidas: permitir que pessoas nas condições citadas no item anterior tomem posse e passem a conduzir o veículo na via pública (Art. 164 do CTB).
• Lei Seca: dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e se recusar a fazer o teste do bafômetro (Art. 165 do CTB).
• Apostar racha: disputar corrida por emulação na via pública (Art. 173 do CTB).
• Eventos de manobra não autorizados: promover ou participar, como condutor, de competições, eventos organizados, exibições ou demonstrações de perícia em manobras, sem permissão da autoridade de trânsito (Art. 174 do CTB).
• Realizar manobra perigosa: utilizar o veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus (Art. 175 do CTB).

Como recuperar o direito de dirigir após a cassação?

Enquanto na suspensão basta cumprir o tempo e fazer o curso de reciclagem, o processo após ter a CNH cassada exige que o motorista comece praticamente do zero. Decorridos 24 meses da cassação da carteira, o infrator poderá requerer a sua reabilitação.

Para voltar a dirigir legalmente, ele precisará passar e ser aprovado em todos os exames necessários para a obtenção da categoria que possuía antes (ou de uma categoria inferior). Um ponto importante determinado pela legislação é que, mesmo passando por um novo processo, a data da primeira habilitação do condutor é preservada no sistema.

Em resumo: