Texto prevê conexão sem custo para aplicativos de texto durante viagens aéreas no Brasil; acesso completo à rede ainda poderá ser cobrado
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a disponibilizarem acesso à internet em voos realizados no espaço aéreo brasileiro. O cerne da medida é garantir que os passageiros tenham conexão gratuita a aplicativos de mensagens para o envio e recebimento estrito de textos.
A proposta avançou na forma de um texto substitutivo elaborado pela relatora, deputada Rosana Valle (PL-SP), a partir do projeto original do deputado Leo Prates (PDT-BA). Pela nova redação, as empresas ficam proibidas de taxar o pacote de dados básico para comunicação, mas mantêm o direito de cobrar pelo acesso integral à rede mundial de computadores.
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Com a adequação, o projeto busca equilibrar a demanda crescente por conectividade nas alturas com a realidade infraestrutural da aviação. Fica assegurada a conexão essencial gratuita, enquanto o acesso amplo — com banda larga capaz de suportar navegação em sites, redes sociais e serviços de streaming — poderá continuar sendo comercializado como um serviço adicional pelas companhias.
Segundo a relatora, a medida garante o mínimo de comunicação aos viajantes sem impor custos insustentáveis ou ignorar as limitações técnicas do setor aéreo. O serviço deverá ser fornecido durante todas as etapas da viagem em que o uso de dispositivos eletrônicos for autorizado pelos tripulantes.
A proposta prevê exceções à regra apenas em casos de inviabilidade técnica devidamente comprovada. O texto é rigoroso ao proibir que as companhias utilizem justificativas genéricas ou motivações exclusivamente comerciais para negar a oferta da rede gratuita aos passageiros.
A medida altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e tramita em caráter conclusivo. O próximo passo é a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, o projeto seguirá diretamente para avaliação do Senado, dependendo posteriormente da sanção presidencial para entrar em vigor.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
