Semáforos com radar podem ter contagem regressiva obrigatória

Em breve os motoristas brasileiros podem se deparar com um novo equipamenos em cruzamentos por todo o país. Isso porque o Projeto de Lei (PL) 2.975/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar obrigatória a instalação de temporizadores com contagem regressiva em semáforos munidos de fiscalização eletrônica.

De autoria da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), o texto estabelece que os equipamentos indiquem de forma visível e sincronizada o tempo restante tanto da luz verde quanto da luz vermelha. A proposta aguarda despacho da Presidência da Casa para iniciar sua análise pelas comissões temáticas do Congresso Nacional.

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O que muda na prática com os temporizadores nos semáforos

Atualmente, muitos cruzamentos contam com radares de alta precisão para autuar motoristas que avançam o sinal vermelho ou ultrapassam o limite de velocidade. No entanto, a transição imprevisível da luz verde para a amarela e vermelha frequentemente induz o condutor a tomar decisões de risco de última hora.

Com o novo projeto de lei, a instalação da contagem regressiva passa a ser um requisito obrigatório para o funcionamento do radar. O equipamento deverá:

1. Funcionar em tempo real e de forma perfeitamente sincronizada com o ciclo semafórico.
2. Exibir a contagem regressiva para as fases verde (permissão) e vermelha (parada).
3. Estar posicionado em local de alta visibilidade para os condutores.

Vale ressaltar que o temporizador não será obrigatório em todos os semáforos do Brasil, apenas nos sinais de trânsito que possuem fiscalização eletrônica (radares de velocidade, avanço de sinal ou parada na faixa).

Sem Temporizador, Sem Multa

Um dos pontos de maior impacto do PL 2.975/2026 condena a aplicação de penalidades caso o direito à informação do motorista seja violado. A medida visa garantir que o cidadão não seja penalizado em locais onde o Poder Público falhar em fornecer as condições adequadas de visibilidade e previsibilidade.

• Regra de Validade da Autuação: De acordo com o texto, se o temporizador estiver ausente, apresentar defeito mecânico/eletrônico, estiver apagado, dessincronizado ou com visibilidade prejudicada, nenhum auto de infração poderá ser emitido pelo radar associado àquele semáforo.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação oficial. O texto determina um prazo de 60 dias para que os órgãos e entidades executivos de trânsito municipais e estaduais adaptem os semáforos com fiscalização eletrônica já instalados em todo o país.

A regulamentação técnica dos temporizadores ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na justificativa da proposta, a deputada Gleisi Hoffmann destaca que a sinalização de trânsito deve cumprir um papel prioritariamente preventivo e educativo, em consonância com as diretrizes do CTB.

Entre os principais benefícios apontadots sobre o PL, estão:

• Prevenção de colisões traseiras: evita frenagens bruscas causadas pelo susto da mudança repentina do sinal amarelo.
• Redução de avanços involuntários: reduz o impulso que muitos condutores tem de acelerar na tentativa de cruzar a via antes do sinal fechar.
• Proteção de pedestres: contribui para maior segurança na travessia e reduz conflitos no cruzamento.
• Transparência e confiança: afasta a percepção popular de que a fiscalização eletrônica possui finalidade predominantemente arrecadatória.

Além disso, a autora ressalta que a tecnologia de cronômetros digitais já está amplamente difundida, possui baixo custo de implementação e é totalmente compatível com os sistemas semafóricos atuais.

Qual o próximo passo para o PL 2.975/2026 virar lei?

O projeto aguarda despacho da Presidência da Câmara para tramitar nas comissões. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, seguirá para sanção presidencial e regulamentação pelo Contran.