Proposta prevê botão de emergência, identificação mais rigorosa de passageiros e acesso a mais informações antes da corrida
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas medidas de proteção para motoristas de aplicativos de transporte. A proposta prevê ferramentas de emergência nas plataformas, reforço na identificação de passageiros e mais informações sobre a viagem antes da aceitação da corrida.
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O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Sargento Portugal (Podemos/RJ) ao Projeto de Lei 6.370/2025, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos/AM). Caso a proposta seja transformada em lei, as plataformas serão obrigadas a oferecer recursos como botão para acionamento da polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real durante as viagens.
Outro ponto do projeto amplia o acesso dos motoristas a informações da corrida antes da aceitação. As plataformas deverão informar o endereço completo de embarque e desembarque, o nome do passageiro e o histórico de viagens já realizadas pelo usuário. As empresas também deverão adotar mecanismos mais rigorosos de verificação de identidade para reduzir fraudes e o uso indevido de contas.
A proposta também garante ao motorista o direito de recusar ou cancelar corridas sem punições quando houver risco comprovado à sua segurança ou ao seu patrimônio. Além disso, o texto prevê campanhas educativas, canais específicos de atendimento e treinamento de agentes públicos para lidar com ocorrências envolvendo o setor.
As empresas que descumprirem as regras poderão receber advertências ou multas entre R$1 mil e R$10 mil por infração. Apesar da aprovação na Comissão de Segurança Pública, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Para virar lei, também precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
