Novo plano entra em vigor em julho e aumenta em mais de 40% o volume de fiscalizações realizadas pela agência reguladora
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (12), por unanimidade, um plano que reestrutura a estratégia de fiscalização contra preços abusivos de combustíveis. A medida entra em vigor em julho e prevê mais de 3 mil ações até setembro, volume cerca de 40% superior ao registrado no trimestre anterior.
A decisão atende a uma cobrança do governo, que nesta semana convocou a diretoria para exigir atuação mais firme. O esforço se intensificou após o agravamento do conflito no Oriente Médio, no fim de fevereiro, que elevou o preço de derivados de petróleo em quase todo o mundo e acendeu o temor de repasses abusivos ao consumidor brasileiro.
O plano dá continuidade às ações iniciadas com a Medida Provisória nº 1.340/2026, que atribuiu à ANP a competência para fiscalizar aumentos considerados abusivos na cadeia de petróleo, combustíveis e derivados. Entre 9 de março e 3 de junho, a agência realizou 2.111 fiscalizações presenciais e remotas em todos os estados.
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Desse total, 21 terminaram em autos de infração por indícios de elevação abusiva — cerca de uma a cada cem vistorias. Foram 16 contra distribuidoras em São Paulo, no Distrito Federal, no Paraná e no Rio de Janeiro, e cinco contra revendas de GLP, o gás de cozinha, no Ceará e no Pará.
Nos próximos três meses, a prioridade será a análise dos preços praticados pelos agentes do setor. Em julho, ao menos 80% das ações terão esse foco, percentual que cai para 75% em agosto e 70% em setembro. As investigações cruzam notas fiscais de aquisição com os valores cobrados ao consumidor.
A ampliação integra um pacote do governo para evitar um choque de preços, que inclui subvenções de R$ 0,44 por litro na gasolina e de R$ 1,12 no diesel. A ANP ressalta que a autuação representa apenas o início do processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa aos agentes econômicos.
