Anfavea desiste de ir à Justiça contra medida que favorece BYD e outras marcas chinesas

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, afirmou que a entidade não recorrerá à Justiça para contestar a decisão do governo de prorrogar por mais seis meses a isenção de imposto de importação que beneficia carros elétricos e híbridos montados no país a partir de kits importados.

Após reunião com o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, na tarde da última quinta-feira (9), Calvet disse que a discussão sobre o tema está encerrada, embora a associação continue discordando da medida. “Nós somos contrários à posição do governo (…), mas não vamos judicializar essa questão”, afirmou. Segundo ele, uma ação levaria anos — mais do que a própria vigência do benefício, de seis meses —, o que tornaria a disputa inócua.

No lugar da ação judicial, a Anfavea estuda apresentar uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo, segundo Calvet, não é anular a decisão, mas cobrar mais transparência na governança da Câmara de Comércio Exterior (Camex): a entidade alega que faltou publicação prévia da pauta e espaço adequado para o contraditório antes de o benefício ser renovado.

Segundo o presidente da Anfavea, durante o encontro o governo reconheceu que há um desequilíbrio entre o crescimento do mercado e o desempenho da indústria nacional. De acordo com Calvet, os emplacamentos vêm avançando em ritmo superior ao da produção brasileira, impulsionados pelo aumento das importações — sobretudo de marcas chinesas.

Os eletrificados importados cresceram 70,6% no primeiro semestre, e a fatia desses veículos no mercado saltou de 16,9% para 20,9% em apenas seis meses, segundo a associação. A renovação do benefício tem teto de R$ 2,4 bilhões (US$ 463 milhões) em importações e, para a entidade, aprofunda uma distorção: dos cerca de 100 mil eletrificados nacionais vendidos no semestre, cerca de 54 mil saíram de linhas de montagem de kits (SKD/CKD), e não de fabricação integral no país.

Apesar da preocupação com a participação da produção nacional, a entidade mantém uma perspectiva positiva para o setor. A expectativa é de que o mercado brasileiro alcance a marca de 3 milhões de veículos vendidos em 2026, resultado impulsionado pelo crescimento de 18,5% registrado no primeiro semestre ante o mesmo período do ano passado. Caso a projeção se confirme, será o melhor desempenho desde 2014.

Calvet também defendeu maior previsibilidade na regulamentação da reforma tributária. Ele afirmou que a indústria automotiva precisa de segurança para planejar investimentos de longo prazo, especialmente diante da substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, prevista para 2027.