Explicamos, aqui no AutoPapo, que alguns tipos de deficiências e doenças crônicas que comprometam a mobilidade dão direito a isenção de impostos na compra de um carro novo. A concessão é garantida pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Desde a publicação do texto, há 23 anos, o número de requisições tem aumentado significativamente. No primeiro semestre de 2018, 187 mil automóveis foram retirados com os descontos, um recorde na vendas de carros para PcD.
Este número representa quase o total de vendas de 2017 – 187,5 mil emplacamentos -, de acordo com o Levantamento da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef). Em todo o ano de 2016, 139 mil carros foram vendidos para PcD. Os descontos aprovados de janeiro a junho de 2018 já representam, então, um índice 36% maior que o dos 12 meses de 2016.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IPVA) e o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) estão incluídos na lei. A soma das dispensas dos encargos citados, pode chegar a 20% ou 30% do valor do veículo escolhido.
“Pela legislação em vigor, milhares de brasileiros se enquadram no direito à compra de automóveis de até R$ 70 mil com isenção de impostos (IPI, IPVA, IOF e ICMS). O benefício pode gerar um desconto no valor total do carro, que pode chegar até a 30%. Os veículos são registrados no nome da pessoa beneficiada pela lei, mas também poderão ser conduzidos pelos tutores ou cuidadores legais”, explica Rodrigo Rosso, presidente da Abridef e organizador da Mobility & Show, feira destinada ao público que acontece em três capitais brasileiras.
Desde 2013, o benefício foi estendido a parentes que contribuam para a mobilidade daqueles que têm direito à isenção. Fato que justifica parte do aumento das vendas de carros para PcD.
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