Fiscalização de escapamentos modificados e ‘furados’ pode mudar; entenda

Um Projeto de Lei (PL) que regulamenta as condições de circulação de veículos brasileiros com o escapamento adulterado, sem silenciador, e até mesmo defeituoso, está em tramitação na Câmara dos Deputados.

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• Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já considera como infração grave passível de multa e retenção o ato de rodar com o escape nessas condições.

O Projeto de Lei 4144/23 mantém esse entendimento, mas explicita que essa infração é cometida quando os níveis de ruído do escapamento ultrapassam os declarados pelo fabricante, a partir de medição feita por equipamentos específicos, os chamados decibelímetros ou sonômetros.

• Autor do projeto, o deputado Bruno Ganem afirma que a ausência de regras claras sobre a aplicação de penalidades por uso de escapamentos adulterados ou com defeito resulta em “perturbação do sossego público, poluição sonora e danos ao meio ambiente”.

Veículos com descarga livre ou silenciador defeituoso tendem a produzir ruídos excessivos. Além disso, frequentemente emitem poluentes atmosféricos em excesso. Isso não apenas reduzirá o número de infrações, mas também aumentará a segurança no trânsito”, pontua Ganem.

E os escape esportivo?

O texto afirma que a saída do carro deverá seguir a originalidade providenciada pelo fabricante. Neste caso, o escape esportivo, quando original, está isento das penalidades.

Tramitação

O projeto que regulamenta com mais clareza as condições que o escapamento do veículo deve estar será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.