O que não te contam sobre o IPVA e seu pagamento; confira!

O ano de 2025 está chegando ao fim e com isso começam a ser lançados os calendários e esquemas de pagamento para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA 2026. Esse tributo é obrigatório como forma de arrecadação e libera o motorista para renovar o licenciamento de seu carro.

Esse é o principal imposto relacionado à propriedade de um veículo e a sua cobrança é de responsabilidade do estado onde o carro está emplacado. Por isso, as datas de pagamento, valores de alíquotas e isenções dependem do lugar onde você mora.

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Apesar de ser um tributo recorrente, muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre o IPVA, como ele funciona, a razão de sua existência e o que o estado faz com o dinheiro, por exemplo. Por isso, confira a seguir as respostas para esses questionamentos e dicas em relação ao imposto.

Qual a história do imposto?

A história de um tributo para veículos começou em 1969 na ditadura militar com a criação da Taxa Rodoviária Única (TRU), que tinha o objetivo de financiar a construção e manutenção de rodovias, já que os automóveis começaram a se popularizar na época.

Essa tarifa era exigida antes do registro do veículo ou do licenciamento anual. A cobrança era de responsabilidade nacional, logo o responsável por divulgar a tabela de valores era o Ministro dos Transportes. O documento era baseado no peso, potência, capacidade máxima de tração, ano de fabricação, cilindrada, número de eixos, tipo de combustível e as dimensões do veículo.

Com o fim da ditadura, um novo imposto começou a ser pensado para substituir a TRU e em 1985, em São Paulo, nasceu o IPVA. A partir de 1986, cada estado passou a definir sua própria alíquota, substituindo o imposto antigo que tinha uma única tabela nacional.

Para onde vai o dinheiro do IPVA?

Por ser de competência estadual, o IPVA é arrecadado pelo Estado. Do imposto pago por cada veículo, 50% do valor deve ser distribuído ao município de emplacamento do automóvel, conforme previsto pelo artigo 158 da Constituição Federal.

Oficialmente, o valor pago pelo cidadão com o IPVA é direcionado para projetos relacionados com a infraestrutura viária, segurança e saúde. Uma parte menor é encaminhada para a educação básica. A verba acaba sendo parte do orçamento anual dos estados e municípios.

Como é calculado o tributo?

Já notou que cada ano o seu carro paga um valor diferente no IPVA? Isso acontece pois ele é calculado com base no preço do veículo na tabela Fipe. A tendência natural é que o valor abaixe anualmente, mas devido as recentes crises de abastecimento na indústria e subida dos preços dos carros novos, os carros usados também valorizaram.

Os valores também podem variar de acordo com a alíquota do tributo que é estabelecida por cada estado para diferentes tipos de veículos. Essa taxa varia entre 1 e 4%, dependendo do que é previsto por cada governo estadual.

Quem tem direito à isenção de IPVA?

A depender do estado, carros que possuem um determinado tempo de fabricação, possuem isenção do imposto, que costuma variar de 15 a 30 anos. Outras regras para não pagamento do IPVA também dependem das determinações estaduais estado, mas geralmente incluem:

• Automóveis de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo,
• Veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cm³;
• Embarcações com potência inferior a 25 cv;
• Máquinas agrícolas;
• Táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos;
• Carros registrados em nome de pessoas com deficiência (PcDs);
• Veículos pertencentes à embaixadas e diplomatas.

Além disso, em muitos locais, carros híbridos ou elétricos recebem esse benefício e a pessoa com deficiência ou autista pode indicar a isenção de um veículo no estado, seja ele novo ou usado, desde que seja de sua propriedade ou do seu representante legal.

Não pagar o imposto pode render multa?

Ao contrário do que muita gente acha, diretamente, deixar de pagar o IPVA não dá. No entanto, se esse imposto não for quitado, você será impedido de renovar o licenciamento.

Dessa forma, sem o licenciamento em dia, aí sim o motorista está cometendo uma infração de trânsito e pode ser punido com multa. Isso está previsto no quinto inciso do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Art. 230 – Conduzir o veículo: V – que não esteja registrado e devidamente licenciado;

• Infração – gravíssima (7 pontos);
• Penalidade – multa (R$ 293,47) e apreensão do veículo;
• Medida administrativa – remoção do veículo;

Como pagar o IPVA?

Existem várias formas de pagar o IPVA. A mais direta é diretamente com o seu estado, pelo site do Detran ou da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz). Alguns bancos também facilitam o pagamento, bastando apenas inserir o número do Renavan no aplicativo ou site.

Os modos de pagamento costumam ir de boletos até o Pix, com opções de parcelamento em várias cotas ou pagamento à vista, muitas vezes com desconto.