Cadastro Nacional do Caminhoneiro pode oferecer benefícios a motoristas

O Projeto de Lei 625/21 quer instituir o Cadastro Nacional do Caminhoneiro, de adesão facultativa, destinado a profissionais autônomos. Durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, o motorista profissional cadastrado será isento das tarifas de pedágio.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, define ainda que será de até 3% a margem de lucro por litro de diesel adquirido pelo caminhoneiro autônomo cadastrado para o transporte de cargas.

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Ainda segundo o texto, será facultado aos postos de combustíveis oferecer descontos para os participantes do Cadastro Nacional do Caminhoneiro. O estabelecimento que aderir poderá ser beneficiado com subsídios. Só manterá subsídio existente o posto que aderir.

“A intenção é unir o Estado ao setor privado para uma medida paliativa, além de dar respaldo e dignidade aos profissionais que transportam o Brasil em seus caminhões”, disse o autor, deputado André Janones (Avante-MG).

O projeto que diz respeito ao Cadastro Nacional do Caminhoneiro tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.