Conhece todos os equipamentos obrigatórios para motoboys e mototaxistas?
Mesmo antes dos serviços por aplicativos, a legislação brasileira já tinha uma série de exigências para estes trabalhadores
Publicado em 19/05/2023 às 11h02
Atualizado em 16/08/2024 às 14h10
A plataformização do trabalho levou os motociclistas que atuam com frete e transporte de pessoas a apenas baixarem o aplicativo, se cadastrarem e saírem rodando. Mas não é simples assim. A legislação brasileira, junto com o Contran, estabelece uma série de regulamentos e equipamentos obrigatórios para motoboys e mototaxistas.
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A resolução Nº 943 do Contran, na competência da Lei Nº 9.503, que regulamenta os trabalhos realizados por motociclistas. Nela são listados os requisitos mínimos e os equipamentos obrigatórios para para motoboys e mototaxistas.
Protetores de perna e de motor – equipamentos obrigatórios para motoboys mototaxistas

- Esse é um item que já está ficando comum nas motocicletas, principalmente no meio de quem se preocupa com a saúde e com sua moto. Esse equipamento pode assegurar a proteção do motor e das pernas (como o próprio nome diz) em casos de quedas ou acidentes.
Antena aparadora de linha

- Outro item que também é fundamental não só para os trabalhadores quanto também para todos os motociclistas são as antenas aparadoras. Infelizmente ainda existe a prática de uso de linhas cortantes para pipas, que podem ser fatais para os pilotos. O uso das antenas pode ser crucial para a vida dos pilotos.
Colete reflexivo – equipamentos obrigatórios para motoboys mototaxistas

- O colete reflexivo é um importante indicador de posição para os motociclistas. Os pilotos podem estar em pontos cegos ou até mesmo difíceis de serem vistos, por se tratarem de condutores e veículos pequenos. Esse equipamento sinaliza os outros condutores.
Faixas refletivas no baú

- Elas funcionam assim como os coletes e são equipamentos obrigatórias pois, no caso de um baú instalado, o item tampa o motociclista e o colete, dependendo do ângulo de visão. Assim os outros condutores poderão vê-lo independente do baú.
Alça para garupa – equipamentos obrigatórios para motoboys mototaxistas

- Esse já é particular dos mototaxistas. Essas alças servem para que o garupa tenha onde apoiar durante a viagem.
Requisitos para atuar como motoboy e mototaxista
Além dos equipamentos obrigatórios para motoboys e mototaxistas que equipam o piloto e a motocicleta, para estarem devidamente regulamentado, os profissionais devem também terem: no mínimo 21 anos de idade; possuir habilitação na categoria “A”, por pelo menos dois anos; ser aprovado em curso especializado, na forma regulamentada pelo Contran.
- Quem não cumprir as exigências está sujeito a responder por infrações e multa, normas que variam de acordo com a região.
Não entendi esse final: Quem não cumprir as exigências está sujeito a multa de R$ 191,54, sete pontos na CNH e apreensão da motocicleta.
7 pontos na CNH então seria uma infração gravíssima, mas o valor da multa gravíssima é de 293,47, e não 191,54. Hoje não se apreende mais o veículo, só recolhe o CRL-e
Na situação da resolução 943/22 do Contran
Não apreende o veículo, só recolhe o CRLV-e
