De novo? Projeto prevê mudanças nas placas veiculares

Está em análise uma proposta de mudança na legislação sobre as configurações e informações das placas veiculares.

O Projeto de Lei nº 3214/2023 determina que as placas dos veículos passem a exibir o município e o estado de registro, além da bandeira da unidade da Federação correspondente.

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A proposta é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). Segundo ele, a inclusão dessas informações facilita a identificação da origem dos veículos por parte das autoridades policiais e de trânsito, especialmente em casos de infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados.

O Senado Federal aprovou o projeto, que agora tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara dos Deputados. Caso aprovado e sancionado, o texto alterará o Código de Trânsito Brasileiro e entrará em vigor um ano após sua publicação.