Óculos biópticos podem ser aprovados para processo de tirar habilitação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2902/21, que autoriza pessoas com deficiência visual a utilizarem tecnologias assistivas, como óculos biópticos com lentes telescópicas, no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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O texto em aprovação é do deputado Neto Carletto (PP-BA), que promoveu ajustes na redação original do deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Kataguiri ressalta que Estados Unidos, Holanda e Canadá já possuem normas que admitem o uso de óculos biópticos durante a condução.

Assim, um candidato com acuidade visual abaixo do padrão pode fazer uso das lentes biópticas para atender aos requisitos mínimos de aprovação”, aponta o deputado.

Óculos biópticos

Os sistemas biópticos combinam os óculos normais com um pequeno sistema telescópico. Enquanto a lente dos óculos fornece à pessoa com deficiência visual a visão geral do ambiente, o telescópio a auxilia na rápida localização de detalhes.

Tramitação

A proposta que permite o uso de tecnologias assistivas, como óculos biópticos com lentes telescópicas, ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.