Encher o tanque até a boca pode se tornar multa de até R$ 1 milhão

Aqui no AutoPapo, o Boris já cansou de falar do problema de encher o tanque até a boca. E parece que as autoridades competentes do nosso Brasil também perceberam os riscos desse hábito e estão cogitando proibir isto.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe a continuidade do abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança instalada nas bombas dos postos de combustível.

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Na prática, quando a bomba desarmar automaticamente, este deverá ser o limite de abastecimento e o frentista não poderá colocar aquele “chorinho” no tanque.

• O descumprimento da medida que impede de encher o tanque até a boca sujeita o infrator à sanção prevista para quem desrespeita normas de segurança do comércio de combustíveis: multa de R$ 20 mil a R$ 1 milhão.

• A proposta também obriga os postos revendedores de combustível a instalarem cartazes ou placas informando sobre a proibição.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), aos projetos de lei 7817/17, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), e 8282/17, apensado.

Segundo o autor, o abastecimento dos tanques além dos limites da trava de segurança encharca os filtros instalados nos tanques dos veículos, que deixam de absorver os gases tóxicos, resultando em poluição atmosférica, prejuízo à saúde da população em geral e, especialmente, dos frentistas, além de elevar consideravelmente o risco de explosões.

As proposições, do ponto de vista da saúde pública, se complementam, pois a principal (7817/17) determina expressamente a aplicação da multa estabelecida para os casos de descumprimento de normas de segurança, enquanto a apensada preconiza a divulgação da vedação em placas e cartazes nos postos de combustíveis”, diz o relator.

Além de causar problemas a atmosfera e a saúde, o filtro danificado – canister – é encharcado com combustível, desta forma estragando e prejudicando também o funcionamento do carro.

Outro problema de encher o tanque até a boca é que o combustível pode escorrer e manchar a pintura da carroceria.

Tramitação

O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).