Já recorreu de uma multa que considerou injusta? Xingou o Detran quando ele indeferiu seu recurso? Uma mulher foi além: ela recorreu a Suprema Corte por ter sido multada por buzinar! De acordo com o o jornal USA Today, o argumento de Susan Porter e seus advogados é que buzinar o carro é uma forma de liberdade de expressão e que os motoristas não deveriam ser multados por isso.
Porter foi multada nos Estados Unidos em 2017, quando por buzinar em um comício de seu congressista. As leis da Califórnia, onde o fato aconteceu, proíbem buzinar – a não ser para avisar outro motorista. Mas para Porter, desde o surgimento do automóvel, as buzinas dos carros às vezes serviram como forma de expressão.
“A buzina do carro é o som da democracia em ação”, escreveram os seus advogados no apelo.
Legislação brasileira estabelece quando a buzina pode ser utilizada
No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro traz as condições quando a buzina do carro pode ser usada. O artigo 41 indica que o condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros; fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
Multa por buzina
Já o artigo 227 do CTB enumera quando o uso da buzina é infração (leve com perda de 3 pontos e multa no valor de R$ 88,38)
Em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos;
prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto;
entre as 22h e as 6h;
em locais e horários proibidos pela sinalização;
em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo Contran, que proíbe de padrão de buzina assemelhado a alarme sonoro (sirene de viatura) e a limitação de 104 decibéis como pressão sonora máxima (e, para os veículos produzidos a partir de 2002, o limite mínimo de 93 decibéis), o que exige, para a fiscalização, a utilização de equipamento (decibelímetro, também denominado de sonômetro).
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