A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debaterá nesta terça-feira (18), o atraso na duplicação da BR-116, em um trecho no estado da Bahia. O encontro visa argumentar sobre o cumprimento das cláusulas contratuais pela concessionária ViaBahia.
Trecho da BR 116 duplicada entre Feira de Santana e Santa Bárbara (BA) (Foto: Agência Câmara de Notícias)
O deputado Jorge Solla (PT-BA), que solicitou o debate, explica que, em 2009, foi assinado contrato de concessão para privatizar 680 km da rodovia. O pedágio começou a ser cobrado em dezembro de 2010.
Doze anos depois, a concessionária descumpre seus deveres contratuais. A duplicação do trecho da estrada que passa pela região sudoeste da Bahia está prevista no contrato de concessão firmado entre a empresa e o governo, em contrapartida dos pedágios que são cobrados para sua manutenção”, afirma o parlamentar.
Solla explica que, além do atraso na duplicação da BR-116, também não foram construídas passarelas ao longo do anel viário de Vitória da Conquista, acarretando acidentes frequentes, inclusive fatais.
O debate sobre o atraso na duplicação da BR-116 será realizado às 9h30, no plenário 9.
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