No ano passado, a Lei Seca estava completando 10 anos de existência. Até então, calculava-se que 40 mil vidas haviam sido salvas desde que ela fora implantada. Este ano, no dia do seu aniversário de 11 anos, relembramos a história dessa regra, criada em 2008 e modificada diversas vezes deste então.
A Lei 11.705, completa 11 anos hoje (19), como lembra a Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE). Cristiane Foja, presidente-executiva do órgão, acredita que o consumo responsável de bebida alcoólica é um tema de extrema importância. “Iniciativas de educar e prevenir são os meios eficazes no combate ao excesso, formando um consumidor consciente. Com esse pensamento, incentivamos e apoiamos as autoridades competentes na criação de políticas públicas que eduquem o brasileiro ao consumo responsável”, completa a executiva.
Pensando nisso, a ABRABE reconta as principais mudanças feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela Lei Seca.
Trajetória da Lei Seca
1997
É sancionado o novo CTB, que determina o limite de 0,6 gramas de álcool por litro (g/l) medido pelo bafômetro
A multa é de cinco vezes o valor cobrado pelas faltas de trânsito consideradas gravíssimas, o que equivale a R$ 955,00 e carteira de motorista suspensa por um ano
2008
A Lei Seca (Lei 11.705) entra em vigor
Qualquer quantidade de álcool é considerada infração, mas há tolerância na medição. São admitidos 0,2 g/l no sangue e 0,1 mg/l no bafômetro
Multa e perda da carteira previstas no CTB anterior
Concentração de álcool acima de 0,6 g/l no bafômetro podia levar a prisão de seis meses a um ano, mesmo se o motorista não houvesse colocado vidas em risco
2012
Tolerância zero entra em vigor na Lei Seca e a multa é aumentada: passa a ser dez vezes o valor daquela aplicada às infrações gravíssimas, ou seja, R$ 1.915
A suspensão da carteira por um ano é mantida, assim como a pena de prisão
É possível provar a infração não só com os exames clínicos e laboratoriais, mas também com testemunhas e imagens que demonstrem sinais de alteração da capacidade motora
2013
É admitida a possibilidade de bafômetros estarem desregulados e, então, uma concentração de 0,05 mg/l nesse teste passa a ser admitida. Nos exames de sangue, a tolerância zero continua em vigor
2016
Não há alterações em quantidades e condições de prova
Multa para infratores é aumentada e chega a R$ 2.934,70
A pena de prisão segue a mesma
2018
Tolerância e multa são mantidas, assim como condições para prisão de motoristas flagrados com álcool no organismo
Aqueles que se envolverem em acidentes, porém, podem ter sua pena de prisão aumentada. No caso de feridos graves, a pena de prisão pode ser de até cinco anos e em caso de mortes até oito anos
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