Escravos no Brasil: escândalo da BYD completa um ano, mas problemas trabalhistas continuam

A doutrina jurídica adotada no Brasil entende que os vários direitos humanos devem coexistir entre si e entre diferentes pessoas, sem maior importância a um ou outro. Isso, entretanto, tem uma exceção: a proibição do trabalho escravo, que não tem ‘desculpa’ em nenhum caso.

Isso porque, no entendimento dos juristas, o trabalho forçado é uma degradação intolerável à condição humana sob qualquer hipótese. Essa degradação, porém, foi encontrada na fábrica da BYD em Camaçari (BA), há um ano, em 23 de dezembro de 2024.

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Nesse dia, uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho (MTE) e Emprego flagrou uma situação chocante: 220 trabalhadores chineses vivendo em condições precárias, dentro da planta da montadora.

Coube à BYD o maior escândalo de escravidão do Brasil no ano. “Segundo a equipe de fiscalização, a constatação se deu com base na identificação de três elementos principais: trabalho forçado, condições degradantes e jornada exaustiva”, afirmou o MTE.

As constatações das autoridades incluíam:

• Alojamentos em que as pessoas dormiam sem colchões e sem armários para guardar seus pertences
• Existência de um vaso sanitário para 31 pessoas, gerando filas de 1h30 para que os funcionários conseguissem fazer suas necessidades. Também encontrou-se banheiros sem papel higiênico e água para descarte dos excrementos
• Cozinhas insalubres, com alimentos crus e cozidos armazenados no chão e misturados junto a materiais de construção
• Ausência de água potável, obrigando o consumo de água na torneira
• Ausência de mesas para refeições, de forma que os alimentos eram consumidos na cama ou no chão
• Trabalhadores em jornadas exaustivas e sem folgas (um dos trabalhadores afirmou estar há 25 dias sem descanso)
• Uso de ferramentas de grave risco à saúde — como serras circulares — sem fornecimento de EPIs para os funcionários

Também foram encontrados aspectos relativos à “servidão por dívida”. Nessa modalidade, eram cobrados valores altos por itens básicos de subsistência, de forma que os escravos da BYD precisavam trabalhar para pagar os próprios patrões.

Tudo isso com passaportes retidos para evitar fugas do “cativeiro” — que eram vigiados, segundo o MPT, por policiais militares que, ilegalmente, atuavam como seguranças particulares.

Problemas continuam

Segundo fontes ouvidas sob anonimato por AutoPapo, a dimensão do escândalo gerou até repercussões diplomáticas.

Isso porque a empreitada chinesa na Bahia sempre foi uma das principais bandeiras da relação pacífica entre Brasil e China.

O constatado em Camaçari, entretanto, foi de encontro a uma das principais bandeiras do Partido dos Trabalhadores, que se viu em saia justa frente aos parceiros asiáticos.

Todavia, nada disso impediu que conflitos trabalhistas seguissem ocorrendo ali.

• Em maio de 2025, o Correio 24 Horas relatou que 300 trabalhadores de duas empresas terceirizadas entraram em greve. O motivo seria o atraso no salário de funcionários — em sua maioria pobres.
• O mesmo jornal, em outubro, relatou que a BYD atuou para reprimir a atuação de sindicatos no local. Segundo trabalhadores ouvidos pelo Correio, o RH da empresa pressionou trabalhadores para recusarem a contribuição sindical, a fim de enfraquecer as entidades que representam os trabalhadores.
• Não obstante, no início de dezembro houve nova greve. Dessa vez, o protesto pedia “melhores condições de trabalho, como ampliação do refeitório, reforço no transporte de funcionários e aumento da quantidade de banheiros”.
• Também houve denúncia de ilegalidades graves, como a demissão de membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que gozam de estabilidade, segundo a Lei, desde o registro da candidatura à Cipa até um ano após o fim do mandato na comissão.

Desfecho da escravidão

No fim, a BYD tentou jogar a culpa para a empresa terceirizada, que teve o contrato rescindido. Os auditores-fiscais do trabalho, entretanto, afirmaram que isso era apenas uma desculpa.

Segundo os fiscais, “ficou caracterizada a existência de relação de emprego” com a montadora, que não poderia jogar a culpa para terceiros. Além disso, houve indícios de fraude junto às autoridades de migração do Brasil e “fortes evidências” de tráfico internacional de pessoas, segundo o Ministério Público.

O MTE lavrou mais de 60 autos de infração em nome da BYD, que teve parte da fábrica baiana interditada. O MPT também ajuizou uma ação civil pública no valor de R$ 257 milhões. Por fim, a BYD assinou um Termo de Ajustamento de Conduta para retomar as operações no local.

“A escravidão constitui uma violação tão grave aos direitos humanos que sua vedação é considerada imperativa. (…) O trabalho escravo, portanto, fere um dos direitos fundamentais mais basilares previstos na Constituição: a Dignidade da Pessoa Humana”, destacou o MPT, na ação civil contra a BYD.

Procurada, a BYD não se manifestou até a publicação desta matéria.