Projeto de Lei prevê a obrigatoriedade de um curso de educação no trânsito e a permissão do uso de veículos automáticos e elétricos nas aulas práticas
O carro elétrico há algum tempo deixou de ser um veículo distante, do futuro, e está cada vez mais presente nas ruas das principais cidades do Brasil. Tomando essa inserção crescente na indústria automotiva e no cotidiano dos cidadãos como ponto de partida, tramita no Senado um projeto de lei que pretende permitir automóveis com câmbio automático e movidos a bateria em aulas práticas de direção.
O PL 3.688/2024 de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE) altera a Lei nº 9.503, responsável por instituir o Código de Trânsito Brasileiro. No texto, a parlamentar argumenta que a produção de veículos com transmissão automática representa atualmente mais de 70% da produção nacional. Os carros elétricos também entram nesse pacote por possuírem a mesma lógica de direção do automáticos e estarem crescendo no mercado.
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O projeto de lei já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e aguarda designação de um relator. O texto, além de incluir esses tipos de veículos no curso prático de autoescola, exige também um curso de educação no trânsito para que se possa obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com a senadora, é preciso que a educação no trânsito seja “uma política de segurança pública que deve ser eficaz na proteção da integridade física do cidadão brasileiro” e também “uma política pública eficiente para formação de cidadãos no exercício de sua cidadania”.
A tramitação do projeto ainda está na fase inicial e não há muitos detalhes sobre como ele seria aplicado, principalmente no caso das mudanças feitas no processo para obtenção da CNH. Assim, surgem algumas dúvidas, como por exemplo:
Esses e outros questionamentos provavelmente serão respondidos à medida que o processo avance no Senado. Apesar disso, é possível especular algumas opções para aplicação desse projeto.
Pode ser que os veículos sejam utilizados em um número de aulas específico pré-determinado, como acontece para as aulas práticas de direção à noite. Ou até mesmo que uma outra modalidade de autoescola seja criada, deixando para o candidato a opção de escolher entre tirar a CNH em um carro manual ou automático/elétrico.
É claro que essas são meras especulações e que existem vários entraves que envolvem as normas e regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Fato é que para essa proposta ser colocada em prática, as leis estabelecidas por esse órgão máximo executivo de trânsito muito provavelmente teriam de ser revistas ou até mesmo alteradas.
De acordo. Carro com câmbio manual está em extinção … só tem nas auto escolas
