Um projeto de lei proposto no Senado propõe que a educação no trânsito seja incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A educação no trânsito poderá ser incluída como tema transversal nos currículos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). É o que propõe o Projeto de Lei (PL 1.304/2022), apresentado recentemente pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
A LDB (Lei 9.394, de 1996) é a responsável por disciplinar a educação em escolas e instituições de ensino no Brasil, além de propor orientações para o exercício da cidadania e convívio social. O projeto propõe que, junto aos programas educativos de órgãos de controle de trânsito, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) seja incluído na ensino básico nacional para que a educação no trânsito utilize o ambiente de aprendizado escolar.
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O autor cita que no artigo 76 do CTB já há a idealização de educação para o trânsito ainda no período escolar: “a educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação”, diz o texto da lei.
Conforme Contarato, mesmo que existam programas educativos promovidos pelos órgãos responsáveis pelo controle do trânsito, é adequado e pertinente incumbir às escolas a obrigação de trabalhar o tema, “preparando as novas gerações de pedestres, motoristas e motociclistas para o exercício responsável da direção de veículos e a utilização consciente das vias públicas”.
Ainda segundo o parlamentar, é necessário um trabalho de forma coletiva e sinérgica para superação da situação adversa do país.
“As estatísticas sobre acidentes de trânsito, envolvendo mortes e outros danos irreparáveis, são chocantes e representam uma verdadeira calamidade. Ainda que nas últimas décadas o número de vítimas do trânsito tenha caído, não atingimos a meta de reduzir em 50%, entre 2009 e 2019, o número de mortes em acidentes, conforme estipulado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, explicou o parlamentar.
A relatoria da proposta e as comissões pelas quais o PL 1.304/2022 vai passar ainda não foram definidas.
Além de especialista em trânsito, sou professor de língua portuguesa em escola estadual de SP. Nela, ensino trânsito pela modalidade eletiva. Ensinar como disciplina será um orgulho e alegria, pois é efetivar o que a lei já exigia. Devemos combater as tragédias nas ruas com educação escolar
