Proposta aprovada em comissão exige que concessionárias instalem pontos de recarga rápida e garantam compatibilidade entre diferentes modelos de veículos
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu um passo decisivo para a expansão da eletromobilidade no estado. Entre os 109 projetos de lei aprovados nesta quarta-feira (8), destaca-se o PL 306/2025, que torna obrigatória a instalação de infraestrutura de recarga para veículos elétricos em todas as rodovias concedidas à iniciativa privada em território paulista.
De autoria do deputado Antonio Donato (PT), a proposta busca solucionar um dos principais entraves à popularização dos veículos a bateria no Brasil: a “ansiedade de autonomia” fora dos perímetros urbanos. Pelo texto, as concessionárias deverão não apenas instalar as estações, mas assegurar a compatibilidade técnica entre diferentes padrões de carregadores, permitindo que motoristas de diversas marcas utilizem os pontos de apoio.
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Ainda no espectro da infraestrutura viária, a comissão validou o PL 257/2025, do deputado Sebastião Santos (Republicanos). O projeto prevê o monitoramento por câmeras em passarelas e viadutos considerados críticos, visando coibir ataques a veículos e aumentar a segurança em trechos de alta incidência criminal. Complementando a pauta sustentável, o PL 1243/2025 institui o Programa Paulista de Incentivo e Aceleração da Transição Energética (Propaten-SP), que prevê benefícios fiscais para projetos de baixo carbono.
