Norma que obriga chip e QR Code em mochilas ou veículos de entregadores de aplicativo não tem planos para ser colocada em prática em São Paulo
Aprovada há cinco meses, a lei que determina o uso de mochilas com chip e QR Code por entregadores de aplicativo ainda não saiu do papel em São Paulo. Mesmo prevista para entrar em vigor nesta sexta-feira (1º de agosto), a medida não será aplicada integralmente na capital devido à ausência de regulamentação.
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O objetivo da legislação é reforçar a segurança de consumidores e trabalhadores, coibindo ações criminosas de falsos entregadores. Segundo o texto, as plataformas devem manter um cadastro atualizado dos entregadores, que deverão portar etiquetas visíveis com rastreamento e QR Code. A tecnologia permitirá monitoramento em tempo real, identificando tanto o entregador quanto o veículo utilizado.
Autor da lei, o deputado estadual e delegado Antonio Olim (Progressistas) destaca o aumento dos roubos envolvendo falsos entregadores como principal motivação da proposta. “É uma questão de segurança pública e transparência no serviço”, afirma.
A expectativa é que a nova regra ajude a reduzir crimes durante entregas e traga mais confiança ao setor. A Casa Civil criou um grupo de trabalho para elaborar a regulamentação, mas ainda não definiu um prazo para concluir o processo. A expectativa é de que o governo estadual acelere os trâmites e inicie a aplicação efetiva da lei nos próximos meses.
