Proposta isenta profissionais do imposto a partir de 2027, mas exige o cumprimento de metas de viagens e atuação exclusiva nas plataformas
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou nesta sexta-feira (27) um projeto de lei que isenta os motoristas de aplicativo do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A proposta, divulgada nas redes sociais, será encaminhada à Assembleia Legislativa (Alepi) na primeira semana de março. A medida visa desonerar uma categoria considerada essencial para a mobilidade urbana da população.
A concessão do benefício, no entanto, não será irrestrita. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, o texto exigirá critérios rigorosos para evitar distorções. Entre as regras estão a comprovação de atuação efetiva nas plataformas e a verificação de que o condutor não exerce outra atividade profissional. Também serão avaliadas metas mínimas de viagens e a carga horária trabalhada. Os dados para esse cruzamento deverão ser fornecidos pelas próprias empresas de tecnologia.
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Caso o projeto receba o aval dos deputados, a medida terá impacto prático apenas a partir de 2027. O adiamento ocorre por conta de uma trava da legislação tributária: o fato gerador do IPVA se consolida em 1º de janeiro. Como a data limite já foi ultrapassada no atual exercício de 2026, a alteração na cobrança só pode produzir efeitos legais no ano seguinte.
A iniciativa integra uma política de desonerações do governo estadual desenhada para estimular a economia. Com a aprovação, a categoria se juntará a um grupo já contemplado com isenções. Atualmente, o Piauí não cobra o imposto de motocicletas de até 170 cilindradas, táxis, veículos oficiais, carros com mais de 15 anos de fabricação, transporte de carga e veículos de Pessoas com Deficiência (PcD).
O peso dessas gratuidades já é expressivo no estado. Levantamento da Secretaria da Fazenda aponta que, dos cerca de 1,56 milhão de veículos registrados no Renavam no Piauí, apenas pouco mais de 400 mil pagam o imposto efetivamente nos dias de hoje.
