Com renda média de R$ 2.400, entregadores podem ter alívio fiscal condicionado à "boa conduta" no trânsito; medida visa reduzir custos operacionais
Motoristas de aplicativo e motoboys que atuam no Distrito Federal podem ser beneficiados com a isenção total ou descontos progressivos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida consta em uma proposta enviada à Câmara Legislativa pelo deputado Eduardo Pedrosa, presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.
A articulação visa aliviar os custos operacionais da categoria, reconhecendo o papel desses profissionais na mobilidade urbana e na logística de itens essenciais, como alimentos e medicamentos. O texto, no entanto, ainda depende de análise de impacto financeiro e do crivo do Governo do Distrito Federal (GDF) para sair do papel.
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A concessão do benefício não será irrestrita, e o projeto estipula critérios de “boa conduta” para a elegibilidade. Entre eles, o motorista deverá estar devidamente cadastrado no Detran-DF, não possuir infrações graves ou gravíssimas no prontuário e comprovar a participação em cursos de direção defensiva. A lógica do parlamentar é utilizar o incentivo fiscal como ferramenta para fomentar a segurança viária na capital.
O debate ganha força diante da precarização típica da chamada gig economy. Em Brasília, a margem de lucro desses trabalhadores é estreita frente aos custos de manutenção. Um levantamento da plataforma GigU aponta que a renda média mensal da categoria na capital é de R$ 2.417,06, exigindo jornadas exaustivas de cerca de 50 horas semanais.
“Muitos precisam estender suas jornadas para garantir uma renda compatível com suas necessidades, o que impacta diretamente o bem-estar físico e emocional”, avalia Luiz Gustavo Neves, CEO da GigU. A isenção do imposto, portanto, funcionaria como um mecanismo de justiça social e equilíbrio financeiro.
Para vigorar, a medida exigirá do Detran-DF um levantamento sobre o impacto na arrecadação e a criação de mecanismos de fiscalização para evitar fraudes. Caso a isenção integral seja vetada pelo Executivo por questões orçamentárias, a proposta deixa em aberto a possibilidade de aplicar descontos percentuais significativos para os condutores que cumprirem os requisitos de segurança.
Esses senhores criam, leis sem entender da profissão, em que mundo que esses senhores vivem que acreditam ser possível um motoboy ou um Uber, pilotar ou dirigir de 10 a 15 horas por dia e não tomarem sequer uma multa grave no ano, isso é ridículo, ou seja apenas oi a que complementam a renda vão conseguir, pois ficam poucas horas no trânsito, a lei é ótima, más sua concessão é risível.
