Montadora chinesa solicita o reembolso de tarifas pagas sob decretos de emergência, alegando que o governo americano agiu fora de sua autoridade legal
A BYD entrou formalmente com uma ação judicial contra o governo dos Estados Unidos para contestar a legalidade das tarifas alfandegárias implementadas em 2025. O processo, movido por quatro subsidiárias norte-americanas da empresa, questiona o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para impor taxas severas.
A companhia alega que o governo excedeu sua autoridade legal ao estabelecer barreiras que afetam desde veículos comerciais até componentes de energia solar e baterias.
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O caso da BYD é mais um em uma onda de processos semelhantes impulsionados por uma decisão favorável a uma importadora de vinhos em Nova York. Na ocasião, tribunais concluíram que o presidente dos EUA não possui autoridade para criar tarifas por meio de decretos de emergência econômica.
Atualmente, o tema aguarda uma definição final da Suprema Corte, prevista ainda para o primeiro semestre de 2026. Até que essa decisão ocorra, o processo da fabricante chinesa permanece suspenso, mas com potencial de reverter milhões de dólares em impostos. No caso de uma vitória judicial da BYD e anulação dos decretos, os modelos produzidos pela marca no Brasil poderiam entrar no mercado americano com tarifas reduzidas, inferiores a 15%.
Mesmo com a disputa, a montadora chinesa se mantém sólida em solo norte-americano, com foco em transporte público. A fábrica da empresa em Lancaster, na Califórnia, produz cerca de 1.500 ônibus elétricos por ano e emprega mais de 750 funcionários locais.
As operações na América do Norte geram receitas bilionárias anuais. A briga judicial pode ser um ponto de de partida para fortalecer sua estratégia de expansão da marca.
