Proposta altera regulamento da aviação civil e prevê fase inicial restrita a pilotos já habilitados para garantir segurança operacional.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) deu início à consulta pública para estabelecer o marco regulatório da profissão de piloto de eVTOL, as aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical popularmente chamadas de “carros voadores”. As contribuições da sociedade e do setor aéreo podem ser enviadas até o dia 16 de março por meio do Portal Brasil Participativo.
A proposta central é a alteração do RBAC (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil) nº 61 para incluir uma nova categoria de aeronave: a de “sustentação por potência”. Segundo a agência, a medida visa preencher uma lacuna jurídica e preparar o ecossistema brasileiro para a chamada mobilidade aérea avançada, diferenciando esses veículos dos helicópteros e aviões tradicionais.
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O texto em discussão estabelece um modelo de implementação escalonado. Inicialmente, o acesso à nova licença será restrito a pilotos que já possuem habilitação para aviões ou helicópteros. A Anac avalia que essa fase de transição é crucial para a coleta de dados operacionais e maturação da segurança de voo, antes de abrir o mercado para a formação ab initio (do zero) de pilotos exclusivos de eVTOL.
Para a Abrapac (Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil), a regulamentação é vista como a abertura de um novo nicho de trabalho. Carlos Perin, diretor da entidade, afirma que haverá necessidade de adaptação teórica e prática, mas pondera sobre o futuro da categoria: a tendência de longo prazo aponta para a operação remota e autônoma, o que pode reduzir a demanda por tripulantes a bordo.
A regulação dos profissionais acompanha o desenvolvimento técnico. Em 2024, a Anac já havia publicado os critérios de aeronavegabilidade para a certificação dos equipamentos. Na ponta industrial, a Embraer lidera a corrida nacional através de sua subsidiária, a Eve Air Mobility. A empresa, que realizou o voo inaugural de seu protótipo em dezembro, já possui contratos firmados, incluindo a venda de unidades para a japonesa AirX, com entregas previstas para o final da década.
